Termos de uso
Atualizados em 18 de novembro de 2026.
Em resumo
- O Direitix manda pelo WhatsApp questões de provas anteriores, com gabarito oficial e comentário, para você treinar.
- Os 7 primeiros dias são grátis, sem cartão e sem cobrança automática.
- Para continuar, há um pagamento único de R$ 49,00 no Pix, que vale até a sua prova. Não há renovação automática.
- Garantia de 7 dias: se não gostar, devolvemos 100% do valor pago.
- O treino não garante aprovação. Sem vínculo com a OAB, a Enfam ou a FGV.
Estes termos valem entre você e a empresa responsável pelo Direitix. Ao começar o cadastro pelo WhatsApp, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.
1. Quem presta o serviço
O Direitix é um serviço da Valora Vertex Inteligência Corporativa, inscrita no CNPJ 66.749.021/0001-12, com sede em 509 Sul, Alameda 14, Lote 05, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP 77016-614. Fale conosco pelo WhatsApp +55 11 91632-6209 ou pelo e-mail contato@direitix.com.
2. O que é o serviço
- Um treino diário pelo WhatsApp com questões de provas anteriores do exame ou concurso que você escolher, corrigidas na hora, com o gabarito oficial da banca, um comentário e o dispositivo legal de base.
- Inclui boletim semanal, nota projetada, simulados, questões extras por matéria e uma área do aluno no site.
- Os comentários são escritos pela nossa equipe com apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisados antes de serem publicados. Mesmo assim, podem conter erros: se achar um, avise pelo contato do item 1.
- A lei e a jurisprudência mudam. Quando uma regra mudou depois da prova, o comentário indica a regra atual sempre que possível, e podemos corrigir ou retirar questões desatualizadas.
- A nota projetada é uma estimativa feita a partir das suas respostas, não uma previsão do resultado. O Direitix é uma ferramenta de estudo, não substitui curso preparatório e não garante aprovação.
- As provas e os gabaritos são das instituições e bancas que os aplicaram, citadas só para identificar a origem das questões. Sem vínculo com a OAB, a Enfam ou a FGV.
3. Cadastro
- O cadastro é feito pelo WhatsApp, e o seu número identifica a sua conta. Mantenha o número sob o seu controle: quem tiver acesso a ele tem acesso à conta.
- Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelo seu responsável legal.
- Informe dados verdadeiros. A data da prova define a validade do acesso pago (item 5).
- O acesso é pessoal e não pode ser transferido ou compartilhado.
4. Período grátis
- Os 7 primeiros dias, contados do dia do cadastro, são grátis, com 5 questões por dia e os demais recursos. Não pedimos cartão e não há cobrança automática.
- Se você não contratar o acesso pago, a partir do 8º dia continua recebendo 1 questão por dia, sem simulados nem questões extras.
5. Preço, pagamento e validade
- O acesso pago custa R$ 49,00, em pagamento único por Pix, pelo link que enviamos no WhatsApp. O pagamento é processado pelo Asaas, e você informa seus dados de pagamento direto na página dele.
- Não há assinatura recorrente nem renovação automática: nada é cobrado sem que você faça um novo pagamento.
- Com o pagamento confirmado, você recebe 5 questões por dia, o boletim semanal, os simulados, as questões extras e a área do aluno.
- O acesso pago vale até 2 dias depois da data da prova que você informou. Sem data informada, vale 120 dias a partir da confirmação do pagamento.
- Pausar as mensagens (item 7) não suspende nem prorroga o prazo do acesso pago.
6. Garantia e direito de arrependimento
- Você pode desistir em até 7 dias depois do pagamento, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo contato do item 1.
- Devolvemos 100% do valor pago, pelo Pix, em até 7 dias úteis depois do pedido, e o acesso pago termina.
- Depois desse prazo, o valor não é devolvido, inclusive se você apagar a conta, salvo quando a lei garantir a devolução, como em falha do serviço que não corrigirmos.
7. Mensagens pelo WhatsApp
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As questões chegam todos os dias no horário que você escolher. Você controla as
mensagens com comandos:
pausaroupararinterrompe os envios,voltarretoma,horario 7muda o horário (para as 7h, no exemplo) eajudamostra todos os comandos. - O serviço depende do WhatsApp, que é operado pela Meta. Atrasos ou falhas do WhatsApp, da internet ou do seu aparelho podem afetar a entrega das mensagens, sem que isso seja falha nossa.
- Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por problemas técnicos.
8. Uso permitido
O acesso é para o seu estudo pessoal. Não é permitido:
- revender, emprestar ou compartilhar o acesso;
- copiar em massa os comentários ou outros conteúdos, ou usar robôs e programas para extrair conteúdo do serviço;
- tentar acessar contas de outras pessoas ou atrapalhar o funcionamento do serviço;
- usar o canal para enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que não tenha relação com o treino.
Se esses limites forem desrespeitados, podemos suspender ou encerrar o acesso, depois de avisar você pelo WhatsApp sempre que possível.
9. Conteúdo e marca
Os comentários, textos, a organização do conteúdo, o site e a marca Direitix pertencem à Valora Vertex Inteligência Corporativa e são protegidos por lei. As questões e os gabaritos oficiais pertencem às instituições que aplicaram as provas.
10. Responsabilidade
Revisamos o conteúdo com cuidado, mas não respondemos pelo seu resultado em provas nem por decisões tomadas só com base nos comentários. Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Como encerrar
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Você pode parar de receber mensagens a qualquer momento com
pausarouparar. -
Para apagar a conta e todos os seus dados, mande
apagarno WhatsApp ou use a área do aluno → Privacidade. A exclusão é definitiva e apaga também o seu histórico de respostas.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais segue a política de privacidade, que faz parte destes termos.
13. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, a data no topo é atualizada. Se a mudança for relevante, avisamos pelo WhatsApp antes de ela valer. Mudanças não alteram o preço nem a validade de um pagamento já feito.
14. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do seu domicílio.
Sem vínculo com a OAB, a Enfam ou a FGV.